NATUREZA DO LEILÃO
Este leilão foi contratado por iniciativa Particular.

NATUREZA DA MERCADORIA
Obras de Arte particulares.

DA PRAÇA
O leilão será realizado em praça única que terá início no dia 31/08/2019 às 10:00 horas e será realizado nas modalidades presencial e online simultaneamente, sendo que o leilão presencial será realizado no Centro Cultural do Município de Embu das Artes, situado no Largo 21 De Abril, nº 29, Centro e o leilão virtual através da plataforma http://www.sumareleiloes.com.br/. Não havendo lance igual ou superior ao lance mínimo indicado por lote, a obra ficará disponível para recebimento de ofertas através do Portal do leiloeiro até o dia 20/09/2019.

DO CONDUTOR DO LEILÃO 
O leilão será conduzido pela Gestora Sumaré Leilões e pelo Leiloeiro Oficial Sr. GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob nº 640.

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES
Para participar do leilão o interessado deverá realizar cadastro junto à plataforma eletrônica www.sumareleiloes.com.br e ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos.
O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina legislação em vigor. Os menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões.O usuário declara que tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados, bem como estar com o cadastro em situação regular junto ao Portal da Gestora Sumaré Leilões.

EXPOSIÇÃO DAS OBRAS
As obras ficarão expostas no Centro Cultural do Município de Embu das Artes e poderão ser visitadas nos dias 24 à 30 de agosto, no endereço Largo 21 De Abril, nº 29, Centro, nos horário das 09:00 às 16:30 horas.
É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente as obras de arte que estarão expostas no Centro Cultural de Embu das Artes, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento quanto às características das obras, sendo certo que as mesmas serão vendidas no estado e condições em que se encontram.
Não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação. No ato da habilitação do arrematante este declara estar ciente do estado de conservação da obra que está arrematando, inclusive, eventuais vícios e ou demonstrações de desgaste que eventualmente apresentarem.
No dia do pregão, as obras serão apresentadas somente por projeção, a apreciação das mesmas será feita somente durante a visitação.

INFORMAÇÕES CADASTRAIS

O leilão é composto por 115 (cento e quinze) obras de diversos artistas, tendo sido disponibilizados pelo próprios autores, seus familiares ou proprietários legais para venda em leilão extrajudicial, sendo certo que a arrematação ensejará a transferência dos direitos patrimoniais que recaem sobre as obras, ficando assegurado aos artistas o direito de crédito correspondente.
Ficam os arrematantes cientificados que as imagens que compõem a exposição virtual do leilão podem sofrer variações em virtude iluminação da foto, reforçando assim a importância da visitação prévia. 

LANCE AUTOMÁTICO 
O Usuário poderá programar lances automáticos, de forma que, se outro Usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele Usuário, acrescido de um incremento determinado, até o limite máximo definido pelo Usuário, com o objetivo de que, até o valor estipulado, o seu lance seja considerado o vencedor.
A fixação pelo Usuário do lance automático deverá considerar que a soma do incremento poderá superar o valor máximo definido, desta forma poderá ser vencedor lance inferior ao máximo estipulado pelo Usuário, pelo que, a Sumaré Leilões não será responsabilizada.
Em caso de dois ou mais Usuários fixarem o mesmo valor máximo de lance, o sistema aceitará e será considerado vencedor aquele que primeiro alcançou o valor estipulado, cuja ordem dos lances será aquela definida automaticamente pelo sistema.
Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados, e após confirmação de registro, os lances automáticos não poderão ser cancelados e/ou anulados em nenhuma hipótese.

PROPOSTA CONDICIONAL: Os lotes que não receberem lances ficarão disponíveis para proposta pelo prazo de 20 (vinte) dias através do Portal Sumaré Leilões. O lance fica condicionado à Aprovação do Comitente, o Leiloeiro não tem autonomia de venda, independente do valor do lance.
Os lances condicionais serão respondidos em até 24 (vinte e quatro) horas e, caso aprovados pelo Comitente, se transformarão em venda automaticamente, desta forma se o arrematante desistir do lance, estará sujeito às penalidades de multa de cancelamento. 

CANCELAMENTO DE LOTE PELO COMITENTE/LEILOEIRO
O Leiloeiro e/ou Comitente vendedor poderão, sem qualquer aviso prévio e a seu critério exclusivo, RETIRAR, REUNIR, SEPARAR, CANCELAR e REPASSAR qualquer lote.
Em caso de cancelamento da venda por parte do Leiloeiro ou Comitente, não caberá nenhuma indenização ao arrematante, apenas será restituído os valores pagos pela arrematação.

PAGAMENTO

Para os lances vencedores através do leilão presencial, o pagamento deverá ser realizado imediatamente após a arrematação através de dinheiro ou cartão de débito e crédito.
Os pagamentos realizados através de cartão de crédito poderão ser parcelados em até 12 (doze) vezes, sujeito à juros.
Para os lances vencedores que tenham sido ofertados através da plataforma eletrônica o arrematante receberá no e-mail cadastrado em até 1 (um) dia útil, o Boleto Bancário para pagamento do valor de arrematação à vista, com vencimento em até 24 horas do Leilão. Após essa data estão sujeito a multas de cancelamento e perda do Lote.
No ato do arremate, o arrematante deverá arcar:

a) Com montante correspondente a 5% (cinco por cento) do total do valor de arremate do lote a título de comissão do leiloeiro, legalmente devida pelo arrematante conforme artigo 24 da lei 22.427, e que corresponde a pagamento apartado ao do lote;

b) Com o valor de arrematação integral, a ser pago ato contínuo à arrematação para os lances vencedores presenciais e em 24 (vinte e quatro) horas para os lances vencedores ofertados através da plataforma eletrônica.

c) Além do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, na ordem de 5% (cinco por cento), o arrematante pagará ao leiloeiro o valor correspondente à taxa de administração da Gestora conforme disposto  abaixo:

TAXA DE ADM:

• Valor de Arrematação até R$ 499,99 - Taxa de Administração R$ 100,00.
• Valor de Arrematação de R$ 500,00 até R$ 999,99 - Taxa de Administração R$ 200,00.
• Valor de Arrematação de R$ 1.000,00 a R$ 4.999,99 - Taxa de Administração R$ 300,00.
• Valor de Arrematação de R$ 5.000,00 a R$ 9.999,99 - Taxa de Administração R$ 650,00.
• Valor de Arrematação de R$ 10.000,00 a R$ 24.999,99 - Taxa de Administração R$ 900,00.
• Valor de Arrematação de R$ 25.000,00 a R$ 74.999,99 - Taxa de Administração R$ 2.000,00.
• Valor de Arrematação a partir de R$ 75.000,00 - Taxa de Administração R$ 3.700,00.

O não pagamento imediato do lote ensejará o cancelamento da venda, ficando o arrematante sujeito à penalidade de multa no importe de 30% sobre o valor arrematado.

DESISTÊNCIA DE LANCES

Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 

O não cumprimento do pagamento no prazo estabelecido por este regulamento, caracteriza inadimplência e acarretará ao arrematante, além da perda do lote, a imposição de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor de arremate, conforme previsão estipulada no item 21 do Termo de Utilização do Website, concedendo ao leiloeiro o direito de tomar medidas judiciais e ou administrativas cabíveis para execução e/ou protesto do título.

FATURAMENTO

Para os lances ofertados através da plataforma eletrônica, a NOTA de VENDA será encaminhada via email para o arrematante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da confirmação de pagamento do boleto.
Para os lances ofertados presencialmente, a Nota de Venda será encaminhada via email para o arrematante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do término do leilão.

DA RETIRADA DAS OBRAS ARREMATADAS

O arrematante deverá retirar a obra arrematada no Centro Cultural de Embu das Artes, local da realização do leilão presencial, na mesma data do evento, para os lances ofertados presencialmente e em até 05 (cinco) dias úteis para o lances ofertados de forma eletrônica, mediante a apresentação da Nota de Venda, sendo que, a não retirada neste prazo será tomada como desistência, e os valores já pagos, serão perdidos. 
Para retirada das obras arrematadas através da plataforma eletrônica, será necessário agendamento prévio através dos telefones (11) 97329-6384 - Mario Ramos / (19) 3803-9000 ou email sac@sumareleiloes.com.br.
As obras serão entregues acompanhadas do Certificado de Autenticidade emitido pelo Autor da Obra de Arte.

Este é apenas um resumo de informações e ao Concordar com esse termo, você declara estar Ciente de todas as normas e regras descrita neste documento.
Caso tenha alguma dúvida, não deixe de contatar a nossa a Central de Atendimento ao Cliente via telefone ou  WhatsApp, clique aqui: https://bit.ly/2M3tvxf