IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.794 do Oficial de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba/SP (Matrícula anterior nº: 81.610 do Oficial de Registro de Imóveis de Barueri/SP). CONTRIBUINTE Nº: 24433.42.08.0509.00.000. DESCRIÇÃO: Lote de terreno urbano nº 26 da quadra "06" do loteamento denominado "ALPHAVILLE RESIDENCIAL 10", situado na Alameda Maracatins, na cidade de Santana de Parnaíba/SP, com a seguinte descrição: medindo 15,00 metros de frente para a Alameda supra mencionada; e, de quem da Rua olha para o imóvel, mede, do lado direito, 40,00 metros, da frente aos fundos, onde confronta com o lote n° 25; do lado esquerdo, mede 40,00 metros, da frente aos fundos, onde confronta com o lote n° 27; e, nos fundos, mede 15,00 metros onde confronta com o lote n° 08, encerrando a área de 600,00 metros quadrados. Edificação: casa residencial sob o nº 687, da Alameda Maracatins, com 438,58 metros quadrados de área construída. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 1079539): "Constatei que o imóvel objeto da constrição é o local de residência do Sr. Paulo Eduardo Batista Cavalcanti e sua família, local este onde foi encontrado e tomou conhecimento da penhora". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA. 2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL. 6) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.4). 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.850.000,00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Alameda Maracatins, 687, Residencial Alphaville Dez, Santana de Parnaíba/SP
Total da avaliação: R$ 2.850.000,00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta mil reais)
Lance mínimo do leilão: 40%
Leiloeiro Oficial: Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira 
Comissão do Leiloeiro: 5%.