A FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE JOSE FERREIRA DE ALMEIDA, CPF: 152.253.136-04, CORRESPONDENTE A 50% IMÓVEL DE MATRÍCULA 93.864 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Inscrição Municipal: 067.003.008.0000.054937. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO Nº. 08 da quadra 03, do BALNEÁRIO NOVARO, município de Itanhaém, medindo 2,00ms. de frente para a Avenida Novaro, continuando-se em curva do lado esquerdo na confluência da rua Rio Branco, medindo 14,14ms. e ainda com a mesma rua onde mede 16,00ms, confrontando se do lado direito com o late 7, medindo 25,00ms. e nos fundos com parte do lote 9 com 11,00ms, encerrando uma área total de 257,00ms2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:daf41f2): “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 102,98m²s.), coberta com telhado de barro, composta por 02 quartos, sala, cozinha e 02 banheiros, quintal com cerâmica, área descoberta nos fundos e 02 vagas na garagem.A Avenida Vereador Armando Ferreira é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo.”; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:db1d905): “Quanto aos eventuais débitos de IPTU, deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 122 do Provimento nº 04/GCGJT, de 26.09.2023, que atualizou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, nos seguintes termos: Art. 122.Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA EM R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Local dos bens: Avenida Vereador Armando Ferreira, nº 66 (numeração indicada no muro do imóvel), Balneário Novaro (lado praia), Itanhaém/SP.
Total da avaliação: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). 
Lance mínimo do leilão: 70% do valor da avaliação. 
Leiloeiro(a) Oficial: Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira
Comissão do Leiloeiro: 5%.