VARA ÚNICA DE ARTUR NOGUEIRA/SP
REGRAS DO LEILÃO – As regras aqui dispostas são estabelecidas pela MM. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única de Artur Nogueira do Estado de São Paulo, de acordo com a legislação pertinente e/ou normas referentes a leilões judiciais.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões divulgados no Portal da Gestora Judicial Sumaré Leilões, o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos.
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina legislação em vigor. Os menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões.
O usuário declara que tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Gestora Sumaré Leilões.
Não poderão ofertar lances:
Tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;
Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
O Juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;
Menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.
DO LEILÃO: O leilão será realizado em três praças. A primeira praça terá início no dia 28/06/2021 às 10:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância de avaliação nos 07 (Sete) dias subsequentes ao início da primeira praça, a segunda praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se dia 05/07/2021, às 10:01 horas e se encerrará no dia 12/07/2021, às 10:00 horas. Não havendo lances que atinjam 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, a terceira praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 12/07//2021 Às 10:01 horas até o dia 19/07/2021 Às 10:00 horas por qualquer preço.
DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.sumareleiloes.com.br e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial CARLOS EDUARDO SORGI DA COSTA, MATRICULADO na JUCESP sob nº 1039, habilitado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP a quem será devida a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor.
DOS BENS MÓVEIS:
LOTE 1 - TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, PLACAS FGW3752, BRANCA, ANO/MODELO 15/15, CHASSIS 9BRBDWHE1F0256570, RENAVAM 01043537586, CONSTA BLOQUEIO RENAJUD, PROCESSO Nº 1036669-31.2020.8.26.0100, AVERBAÇÃO CPC PROCESSO Nº 1001420-67.2020.8.26.0666 E PROCESSO Nº 1004900-78, BLOQUEIO JUDICIAL, PROCESSO Nº 1001865-85.2020.8.26.0666, AVALIAÇÃO DOCUMENTO R$ 61.800,00 (SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E AVALIAÇÃO SUCATA R$ 25.000,00,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS);
LOTE 2 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL: 44 PARES DE BOTINAS DE SEGURANÇA, 234 PARES LUVAS DE ALGODÃO PIGMENTADA DE PVC, 69 PEÇAS DE ÓCULOS DE PROTEÇÃO COR TRANSPARENTE, 6 CAPACETES BRANCOS, 6 CARNEIRAS PARA CAPACETE, 4 FRASCOS DE ÁLCOOL LÍQUIDO COM 5 LITROS E DIVERSAS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, 23 PARES DE BOTINA DE SEGURANÇA, 22 PARES DE BOTINAS DE SEGURANÇA, DIVERSOS BONÉS COM COM PROTETOR, DIVERSOS MANGUITOS, 124 PEÇAS DE PERNEIRAS DE COURO, DIVERSOS BONÉS COR VERDE COM PROTEÇÃO DE PESCOÇO E PROTETORES AURICULARES, AVALIAÇÃO R$ 5.830,00 (CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS);
LOTE 3 - CPU, TECLADO, MONITOR: CPU INSPIRON DELL PRETO, TECLADO COM FIO PRETO E MONITOR DELL PRETO. CPU PRETO, UM MONITOR LG PRETO FLATRON, UM MOUSE PRETO COM FIO, UM TECLADO MICROSOFT PRETO COM FIO, 3 CAIXAS DE SOM PRETAS DE INFORMÁTICA. CPU SAMSUMG COM 4GB DE MEMÓRIA, PROCESSADOR INTEL CELERON E WINDOWS ULTIMATE, 2 CAIXAS ACÚSTICAS DE COMPUTADOR PRETAS, UM CABO DE REDE, UM MOUSE PRETO MICROSOFT, UM MONITOR PRETO LG 5000:1 FLASTRON, UM TECLADO PRATA COM AS TECLAS PRETAS SUPORTE/CAIXA METÁLICA PRETA RACK ESTABILIZADOR PRETO, TP LINK SWITCH, GRAVADOR DE VÍDEO DIGITAL, AVALIAÇÃO R$ 4.030,00 (QUATRO MIL E TRINTA REAIS);
LOTE 4 - ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA: 1 BEBEDOURO DE ÁGUA LATINA BRANCO, 2 GARRAFAS DE CAFÉ, 2 CALDEIRÕES DE FAZER CAFÉ, 2 COADOR PLÁSTICO DE CAFÉ, 1 CAIXA PLÁSTICA COM MÚLTIPLOS TALHERES, UM APARELHO DE FAZER SUCO EM ALUMÍNIO, 1 LIXEIRA PLÁSTICA DE PIA, 1 AÇUCAREIRO METÁLICO E 4 POTES PLÁSTICOS, UM REFRIGERADOR CONSUL 360 DEGELO SECO DE COR BRANCA, BEBEDOURO D'ÁGUA BRANCO MARCA LATINA ELETRODOMÉSTICOS COM GALÃO PLÁSTICO DE 20 LITROS, UMA CAFETEIRA PHILLIPS SAECO DE BEBEDOURO D'AGUA MODELO CLASSIC DE COR ESPELHADA, 6 XÍCARAS CERÂMICAS COM PIRES, 10 COPOS DE VIDRO, 1 MÁQUINA DE CAFÉ NESPRESSO, 1 LIQUIDIFICADOR, 10 PRATOS DE VIDRO E 1 FUNIL PLÁSTICO 1 BOTIJÃO DE GÁS, AVALIAÇÃO R$ 2.740,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS);
LOTE 05 - IMPRESSORAS DIVERSAS MARCAS E MODELOS: 3 IMPRESSORAS EPSON PRETAS COM SCANNER, IMPRESSORA COM SCANNER EPSON PRETA, IMPRESSORA HP COM SCANNER DE COR CINZA E BRANCA, IMPRESSORA COM SCANNER EPSON DE COR PRETA, IMPRESSORA COM SCANNER EPSON DE COR PRETA MODELO L4160, IMPRESSORA EPSON BRANCA E TECLADO BRANCO, IMPRESSORA E SCANNER HP, AVALIAÇÃO R$ 8.380,00 (OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS);
LOTE 6 - MÓVEIS DIVERSOS: ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA COM UMA PORTA, CADEIRA DE ESCRITÓRIO EM TECIDO, PRETA, GIRATÓRIA E COM BRAÇO, CADEIRA PRETA GIRATÓRIA COM BRAÇO DE ESCRITÓRIO, UMA MESA DE ESCRITÓRIO DE COR CINZA EM FORMATO, 11 PEÇAS DE PRATELEIRA DE AÇO, ARMÁRIO EM MADEIRA CINZA VERTICAL COM DUAS PORTAS DE ESCRITÓRIO, CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRETA, CADEIRA PRETA GIRATÓRIA COM BRAÇO DE ESCRITÓRIO, UMA MESA DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA COM 2 GAVETAS, 1 ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO VERTICAL EM MADEIRA CLARA COM 2 PORTAS E 4 DIVISÕES INTERNAS, AVALIAÇÃO R$ 2.710,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS);
LOTE 7 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT COMFEE 220V COM 12.000 BTUS, AVALIAÇÃO R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS);
LOTE 8 - MÁQUINAS DE PREENCHER CHEQUES, CONTADORA DE CÉDULAS, APARELHOS CELULAR: 1 MÁQUINA DE CONTAR CÉDULAS E 1 APARELHO CELULAR MOTOROLA PRATEADO, 1 APARELHO DE PREENCHER CHEQUES PRETO E UM APARELHO DE PREENCHER CHEQUES BRANCO, APARELHO DE RÁDIO MODELO COBRA 148, APARELHO DE TELEFONE E FAX PANASONIC, MÁQUINA DE PREENCHIMENTO DE CHEQUES DE COR BRANCA, MÁQUINA DE PREENCHIMENTO DE CHEQUES DE COR PRETA, APARELHOS CELULARES, MÁQUINA DE PREENCHIMENTO DE CHEQUES DE COR BRANCA, AVALIAÇÃO R$ 8.830,00 (OITO MIL OITOCENTOS E TRINTA);
LOTE 9 - MOLDURAS: 3 QUADROS COM FOTO DE UMA FAZENDA COM MOLDURA, AVALIAÇÃO R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);
LOTE 10 - VW/KOMBI, PLACAS GXH3305, PRATA, ANO/MODELO 98/99, CHASSIS 9BWZZZ237WP010573, RENAVAM 00705763528, CONSTA BLOQUEIO RENAJUD, PROCESSO Nº 1036669-31.2020.8.26.0100, AVERBAÇÃO CPC PROCESSO Nº 1001420-67.2020.8.26.0666 E BLOQUEIO JUDICIAL, PROCESSO Nº 1001865-85.2020.8.26.0666, AVALIAÇÃO DOCUMENTO R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) E AVALIAÇÃO SUCATA R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS);
LOTE 11 - SR/RODOLINEA SRBASC 3E, PLACAS CPN5561, BRANCA, ANO/MODELO 10/11, CHASSIS 943BAS083B1005280, RENAVAM 00325796831, CONSTA BLOQUEIO RENAJUD, PROCESSO Nº 1036669-31.2020.8.26.0100, AVERBAÇÃO CPC PROCESSO Nº 1001420-67.2020.8.26.0666 E BLOQUEIO JUDICIAL, PROCESSO Nº 1001865-85.2020.8.26.0666, AVALIAÇÃO DOCUMENTO R$ 62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) E AVALIAÇÃO SUCATA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);
LOTE 12 - MÓVEIS DIVERSOS: CADEIRA PRETA GIRATÓRIA EM COURINO COM BRAÇOS, ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETÕES, ARMÁRIO EM MADEIRA COM 3 GAVETAS DE ESCRITÓRIO, ARMÁRIO COM 2 PORTAS CINZA DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA, ARMÁRIO COM 3 GAVETAS CINZA DE ESCRITÓRIO, ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA CLARA COM 2 PORTAS E 3 DIVISÕES, ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETÕES, CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRETA COM BRAÇO, MÓVEL DE MADEIRA DE COLOCAR SOBRE A MESA PARA DOCUMENTOS, 1 CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRETA, AVALIAÇÃO R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS);
LOTE 13 - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, TONER, MÁQUINAS DE CALCULAR, BOBINAS DE PAPEL PARA MÁQUINA DE CALCULAR: 2 CANETAS VERMELHAS, 1 CANETA AZUL, 2 RÉGUAS, 3 BORRACHAS, 1 APONTADOR, 1 LIVRO, 2 PACOTES DE FOLHAS SULFITES, 2 CALCULADORAS, 1 CALCULADORA COM FITA DE PAPEL, 1 LAMPADA DE LED, UMA AGENDA, 1 ROLO DE FITA ADESIVA, 7 CANETAS DESTACA TEXTO E 3 LÁPIS. 4 CARTUCHOS DE TONER LASERJET. 4 CAIXAS DE SULFITE A4. 5 CALCULADORAS COM FITA DE PAPEL E 1 INTERFONE. CAIXA COM FOLHAS FORMULÁRIO DE IMPRESSORA. 26 CANETAS, 1 CHAVE PHILLIPS, 5 RÉGUAS, UM CONTROLE DE PORTÃO AUTOMÁTICO, 2 PORTAS CANETAS METÁLICOS, UM GRAMPEADOR, UMA BORRACHA, 1 POTE DE ÁLCOOL EM GEL E 4 CONTROLES DE ALARMES. 10 CANETAS, 7 PACOTES DE POST IT, 19 CARIMBOS, 2 BORRACHAS, 1 COLA EM BASTÃO, 6 LIXOS DE ESCRITÓRIO PRETOS, SENDO 3 DELES EM METAL E 3 PLÁSTICOS. AVALIAÇÃO R$ 2.880,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS);
LOTE 14 - VW/INDUSCAR FOZ VWOD, PLACAS DBB5235, BRANCA, ANO/MODELO 05/05, CHASSIS 9BWD252R55R521941, RENAVAM 00881271349, CONSTA BLOQUEIO RENAJUD, PROCESSO Nº 1036669-31.2020.8.26.0100, AVERBAÇÃO CPC PROCESSO Nº 1001420-67.2020.8.26.0666 E BLOQUEIO JUDICIAL, PROCESSO Nº 1001865-85.2020.8.26.0666, AVALIAÇÃO DOCUMENTO R$ 55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS) E AVALIAÇÃO SUCATA R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS);
LOTE 15 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PORTÁTIL DE 12.000 BTU/H E 3520 WATTS DA MARCA PINGUIN, AVALIAÇÃO R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS);
LOTE 16 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT CARRIER 220V COM 12.000 BTUS, AVALIAÇÃO R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS);
LOTE 17 - MÓVEIS DIVERSOS: CADEIRA SIMPLES DE ESCRITÓRIO EM TECIDO SEM BRAÇO, GAVETEIRO DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA CLARA COM 3 GAVETAS, JOGO DE 5 CADEIRAS FIXAS DE RECEPÇÃO PRETA, MESA DE ESCRITÓRIO COM 2 GAVETAS, UMA MESA DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA COM FORMATO, CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRETA SEM BRAÇOS EM MADEIRA CLARA COM 2 PORTAS E 4 DIVISÕES, JOGO DE 3 CADEIRAS FIXAS DE SALA DE ESPERA NA COR PRETA, MESA DE ESCRITÓRIO DE 3 MÓDULOS EM UMA MESA DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA, O CADEIRA DE ESCRITÓRIO VERDE GIRATÓRIA COM BRAÇOS, MESA DE ESCRITÓRIO EM FORMATO L COM 2 GAVETAS, UMA MESA DE ESCRITÓRIO RETANGULAR EM MADEIRA, 1 CADEIRA DE ESCRITÓRIO GIRATÓRIA PRETA SEM BRAÇO, AVALIAÇÃO R$ 3.090,00 (TRÊS MIL E NOVENTA REAIS);
LOTE 18 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT COMFEE 220V COM 9.000 BTUS, AVALIAÇÃO R$ 1.000,00 (MIL REAIS);
LOTE 19 - JOGO DE 4 RODAS DE LIGA LEVE VOLKSWAGEN ARO 20 COM PNEUS AEOLUS 275/45/R20, AVALIAÇÃO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);
LOTE 20 - FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, PLACAS NPK6934, VERMELHA, ANO/MODELO 11/12, CHASSIS 9BD27833MC7419625, RENAVAM 00338310541, CONSTA BLOQUEIO RENAJUD, PROCESSO Nº 1036669-31.2020.8.26.0100, AVERBAÇÃO CPC PROCESSO Nº 1001420-67.2020.8.26.0666 E PROCESSO Nº 1004900-78, BLOQUEIO JUDICIAL, PROCESSO Nº 1001865-85.2020.8.26.0666, AVALIAÇÃO DOCUMENTO R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) E AVALIAÇÃO SUCATA R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS);
LOTE 21 - MÓVEIS DIVERSOS: ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETÕES, MÓVEL DE MADEIRA CLARA PARA DOCUMENTOS, CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRETA COM BRAÇO, 1 MÓVEL DE MADEIRA VAZADO, CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRETA, CADEIRA EM COURINO PRETA GIRATÓRIA DE ESCRITÓRIO, 1 MOVEL DE MADEIRA VAZADO CINZA, CADEIRA DE ESCRITÓRIO EM TECIDO, PRETA SEM BRAÇO, CADEIRA GIRATÓRIA PRETA COM BRAÇO DE ESCRITÓRIO, UMA MESA DE ESCRITÓRIO CURVA EM FORMATO, AVALIAÇÃO R$ 1.930,00 (MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS);
LOTE 22 - VW/NOVO FOX CL MB, PLACAS FUV9673, PRATA, ANO/MODELO 15/16, CHASSIS 9BWAB45Z7G4042056, RENANVAM 01077411780, CONSTA BLOQUEIO RENAJUD, PROCESSO Nº 1036669-31.2020.8.26.0100, AVERBAÇÃO CPC PROCESSO Nº 1001420-67.2020.8.26.0666 E BLOQUEIO JUDICIAL, PROCESSO Nº 1001865-85.2020.8.26.0666, AVALIAÇÃO DOCUMENTO R$ 31.300,00 (TRINTA E UM MIL E TREZENTOS REAIS) E AVALIAÇÃO SUCATA R$ 8.250,00 (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS);
LOTE 23 - CPU, MONITOR, ESTABILIZADORES, ROTEADORES: 1 CPU C3TECH PRETO, 1 MONITOR PRETO, UM TECLADO PRETO, 1 MOUSE PRETO POSITRON COM FIO, 2 CAIXAS ACÚSTICAS DE COMPUTADOR PRETA E 2 CABOS VGA, 5 ESTABILIZADORES DE ENERGIA PRETOS E 3 EXTENSÕES PRETAS, 1 CPU COMPUTADOR BRANCO, 1 CPU COMPUTADOR PRETO, 1 CPU COMPUTADOR PRETO, 1 MÁQUINA DE DATILOGRAFAR REMINGTON 15, 1 CPU COMPUTADOR PRETO E PRATA, 1 CPU MODELO NBK 500, MONITOR DELL PRETO COM PARTE DE TRÁS PRATA, 2 ROTEADORES TP LINK BRANCOS E 1 ROTEADOR PRETO, CPU DE COR PRETA, ESTABILIZADOR DE ENERGIA PRETO, MOUSE PRETO COM FIO, TECLADO COM FIO PRETO, FIO DE EXTENSÃO PRETO COM 4 ENTRADAS E MONITOR PRETO, 1 ROTEADOR BRANCO, AVALIAÇÃO R$ 6.040,00 (SEIS MIL E QUARENTA REAIS);
LOTE 24 - 03 IMPRESSORAS EPSON LX 300, AVALIAÇÃO R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS);
LOTE 25 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT COMFEE 220V COM 9.000 BTUS, AVALIAÇÃO R$ 1.000,00 (MIL REAIS);
LOTE 26 - M.BENZ/L 1620, PLACAS COK2261, BRANCA, ANO/MODELO 99/99, CHASSIS 9BM695014XB215203, RENAVAM 00727075055, CONSTA BLOQUEIO RENAJUD, PROCESSO Nº 1036669-31.2020.8.26.0100, AVERBAÇÃO CPC PROCESSO Nº 1001420-67.2020.8.26.0666 E BLOQUEIO JUDICIAL, PROCESSO Nº 1001865-85.2020.8.26.0666, AVALIAÇÃO DOCUMENTO R$ 69.800,00 (SESSENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) E AVALIAÇÃO SUCATA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);
DO VALOR MÍNIMO DA VENDA: No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será o valor da avaliação acima descrito. No segundo leilão, o valor mínimo para a venda corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação. No terceiro leilão será por qualquer preço, sendo que o lance e/ou proposta ofertado será submetido à aprovação e homologação do Juízo da Vara Única de Artur Nogueira do Estado de São Paulo.
Os interessados deverão realizar a visita aos bens para verificar a situação real e estado de conservação, isentando o leiloeiro, o administrador judicial e o juízo falimentar de qualquer responsabilidade e divergência. VENDA EM CONDIÇÃO “AD CORPUS”. A visita deverá ser agendada através do escritório do leiloeiro no site www.sumareleiloes.com.br. Dúvidas sobre a visitação deverão ser encaminhadas no e-mail visitas@sumareleiloes.com.br.
DOS ÔNUS: Eventuais débitos incidentes sobre o bem, seguirão as disposições previstas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional – “CTN” e o Art. 141, lei 11.101/2005 parágrafo II: “O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho”. Sendo que as despesas e tributos que incidirem após a arrematação correrão por conta exclusiva do arrematante.
DA VISITAÇÃO: Os bens encontram-se em posse da Sumaré Leilões, na Estrada Municipal Eduardo Karklis-Gleba 2, s/n, Zona de Produção Ind. 02, Nova Odessa/SP, CEP: 13460000, e a visitação só ocorrerá mediante agendamento prévio dos habilitados na hasta pública, através da plataforma do leiloeiro http://www.sumareleiloes.com.br/. Dúvidas sobre a visitação deverão ser encaminhadas no e-mail visitas@sumareleiloes.com.br.
Datas e horários disponíveis:
02 de julho, das 09h às 12h e das 14h às 17h
08 de julho, das 09h às 12h e das 14h às 17h
CONDIÇÕES GERAIS: O bem será entregue pelo depositário nas condições em que se encontra, inexistindo qualquer espécie de garantia. A venda dos bens imóveis será sempre considerada ad corpus, sendo que eventuais medidas constantes neste edital serão meramente enunciativas. Em caso de arrematação de bem móvel, fica ao encargo do arrematante a retirada e transporte do(s) bem(ns) do local onde o mesmo se encontra. Em caso de arrematação ou adjudicação de bem imóvel, caberá ao arrematante tomar as providências e arcar com os custos da desocupação do(s) bem(ns), caso o mesmo esteja ocupado. Caberá ao arrematante arcar com todos os custos para eventual regularização do(s) bem(ns) arrematado. Caberá ao arrematante arcar com todos os custos da arrematação, inclusive para a expedição da respectiva carta de arrematação, se houver. Caberá ao arrematante tomar todas as providências e arcar com todos os custos para a transferência do(s) bem(ns) junto aos órgãos competentes. Caberá ao arrematante arcar com todos os tributos eventualmente incidentes sobre a arrematação e transferência do(s) bem(ns), inclusive, mas não somente, ICMS, ITBI, IRPF ou IRPJ, taxas de transferência, dentre outros. Art. 889, parágrafo único do Código de Processo Civil.
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal http://www.sumareleiloes.com.br/.
Durante o leilão os profissionais da Gestora Sumaré Leilões poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (19) 3803-9000 ou e-mail sac@sumareleiloes.com.br
DO LANCE AUTOMÁTICO – É uma facilidade do Portal da Sumaré Leilões que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré – determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento do leilão.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA – Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 02 (dois) minutos do apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal da Gestora Sumaré Leilões a 01 (um) minuto do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DO LANCE CONDICIONAL – o lance que não atingir o mínimo de venda poderá ser recebido condicionalmente, desde que prestada caução pelo ofertante no valor de 30% (trinta por cento) do lance ofertado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, ficando o lance condicional sujeito a posterior aprovação do Juízo responsável.
Aprovado o lance condicional, o arrematante deverá efetuar a totalidade do pagamento (preço do bem arrematado e comissão), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data da comunicação da liberação da venda, deduzido o valor da caução. No caso de não aprovação da venda pelo preço ofertado, o ofertante será comunicado e o lance será desconsiderado, com a devolução total da caução.
DA COMISSÃO DA GESTORA JUDICIAL - O Arrematante deverá pagar à Gestora Sumaré Leilões, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço da arrematação.
A comissão devida à Gestora Sumaré Leilões não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao Arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do Arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO AUTO DA ARREMATAÇÃO – O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação do pagamento do valor da arrematação e da comissão à Gestora Sumaré Leilões, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20, do Provimento CSM nº 1.625/2.009, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sem prejuízo do necessário decurso dos prazos legais de impugnação e recurso.
Após a realização do depósito judicial, o Arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por e-mail sac@sumareleiloes.com.br, a fim de que o mesmo seja juntado aos autos do processo para expedição do(s) ofício(s).
Ocasionalmente, o Juízo poderá requerer a juntada da via original do comprovante.
É de responsabilidade do Arrematante a impressão e confecção das guias judiciais referente aos pagamentos parcelados.
DO PAGAMENTO – O Arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida direto no portal do Banco do Brasil, sob pena de ser desfeita a arrematação.
Após a realização do depósito judicial, o Arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por Whatsapp para (19) 3803-9000 ou por e-mail sac@sumareleiloes.com.br, a fim de que o mesmo seja juntado aos autos do processo para expedição do(s) ofício(s). Ocasionalmente, o Juízo poderá requerer a juntada da via original do comprovante.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da Gestora Judicial Sumaré Leilões, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão/ciência da liberação do lance condicional, independentemente da escolha quanto à forma de pagamento, através de depósito na conta ou boleto bancário.
Não sendo efetuados os pagamentos devidos pelo arrematante no prazo estipulado, o Juiz poderá aprovar a venda do bem para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado.
DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão da Gestora Judicial Sumaré Leilões, no prazo aqui estipulado, configurará por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como, obrigado a pagar o valor da comissão devida à Gestora Judicial Sumaré Leilões 5% (cinco por cento).
DA TRANSFERÊNCIA BEM – Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à transferência do bem arrematado para o seu nome, se o caso. Quando veículos, inclusive, tributos, taxas e multas.
DA ADJUDICAÇÃO PELO EXEQUENTE – A partir da publicação do Edital, na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida à Gestora Judicial Sumaré Leilões.
DA REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – Se o executado pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhado da petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exequenda).
DO ACORDO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o executado obrigado a pagar o valor da comissão devida à Gestora Judicial Sumaré Leilões, de 5% (cinco por cento) do valor do acordo.
DOS EMBARGOS ARREMATAÇÃO – Assinado o Auto, a Arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a serem julgados procedentes os embargos (artigo 903 do Código de Processo Civil).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Provimento CSM nº 1.625, de 9 de fevereiro de 2009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.
